Apostilas Solução - MP BA - ASSISTENTE TÉC. ADMINISTRATIVO / ANALISTA TÉCNICO

Conteúdo da apostila Solução - apostila de concurso

Conhecimentos Específicos

Noções de Direito – 167 páginas
Direito Civil: Código Civil (Lei Nº 10.406/2002): Das pessoas naturais, das pessoas jurídicas e dos domicílios. Direito Penal: Código Penal (Decreto-Lei Nº 2.848/1940): Dos Crimes Contra a Fé Pública: falsidade de títulos e outros papéis públicos. Falsidade documental. Dos Crimes Contra a Administração Pública: crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral, crimes praticados por particular contra a Administração em geral e crimes contra a Administração da Justiça. Direito Administrativo: Administração Pública; Organização Administrativa; Ato Administrativo; Contratos Administrativos; Licitações; Servidor Público: cargo, função e emprego público. Direitos. Deveres e proibições; Poderes Administrativos; Poderes e deveres do administrador público.

Ética no Serviço Público – 26 páginas
Conceitos básicos: moral e ética, senso e juízo morais, virtude e caráter, autonomia e responsabilidade; ética e vida pública: natureza da política, instituições públicas, estado e cidadania; cargo público: poder, responsabilidade e prestação de contas públicas (Accountability) - gestão, orientação e controle; cargos de carreira: conduta no serviço público, tipos de regras de conduta e princípios básicos da conduta do servidor público -profissionalismo, decoro e civilidade.
Legislação Aplicável ao Ministério Público do Estado da Bahia - 186 páginas
Constituição Federal: Dos princípios fundamentais. Dos direitos e garantias fundamentais. Dos direitos e deveres individuais e coletivos. Dos direitos sociais. Da nacionalidade. Da organização do Estado. Da administração pública. Da organização dos poderes. Das funções essenciais à Justiça; Constituição do Estado da Bahia: Das Funções Essenciais à Justiça e da Segurança Pública. Lei Complementar Estadual nº 11/1996: Disposições Gerais e da Autonomia do Ministério Público. Da Organização do Ministério Público. Da Estrutura do Ministério Público. Dos Órgãos da Administração do Ministério Público. Dos Órgãos de Assessoramento. Das Funções dos Órgãos de Execução. Dos Órgãos Auxiliares. Das garantias e prerrogativas dos membros do Ministério Público; Lei Complementar Estadual nº 17/2002; Lei Complementar Estadual nº 21/2004; Lei Complementar Estadual nº 22/2005, Lei Complementar Estadual nº 24/2006; Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa; Leis Estaduais nos 10.703/2007, 8.966/2003 e 6.677/1994 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia.
Contém testes com respostas de todas as matérias.

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