Apostilas Solução - MPU - TÉCNICO DO MPU

Conteúdo da apostila Solução - apostila de concurso

LEGISLAÇÃO APLICADA AO MPU
Ministério Público da União (Constituição Federal, de 1988, e Lei Complementar n.º 75, de 20/5/1993). Perfil constitucional. Conceito. Princípios e funções institucionais. A autonomia funcional, administrativa e financeira. A iniciativa legislativa. A elaboração da proposta orçamentária. Os vários Ministérios Públicos. O Procurador-Geral da República e demais Procuradores-Gerais do MPU: requisitos para a investidura e procedimento de destituição. Funções exclusivas e concorrentes. Membros: ingresso na carreira, promoção, aposentadoria, garantias, prerrogativas e vedação. Serviços Auxiliares: Regime Jurídico (Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações). Carreiras de Analista e Técnico do MPU (Lei n.º 9.953/2000 e Lei n.º 10.476/2002). Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429, de 2/6/1992). Normas sobre o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal (Lei n.º 9.784, de 29/1/1999). Conselho Nacional do Ministério Público (Disposições Constitucionais).
NOÇÕES DE DIREITO CIVIL
Das pessoas (naturais e jurídicas). Dos bens (classificação segundo o Código Civil). Dos Atos Jurídicos. Dos contratos (Disposições Gerais).
NOÇÕES DE DIREITO PENAL
Aplicação da lei penal. Crime e Contravenção.
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL
A Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988: Princípios Fundamentais. Direitos e Garantias Fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais; nacionalidade. Administração Pública: disposições gerais; servidores públicos civis. Poderes da União. Poder Judiciário: disposições gerais; o Supremo Tribunal Federal; o Superior Tribunal de Justiça; Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; Tribunais e Juízes dos Estados.
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO
Atos Administrativos: conceito; requisitos; atributos; classificação; invalidação. Contratos Administrativos: idéia central sobre contrato; formalização; execução. Licitações: modalidades (Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações). Servidor Público. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis (Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações).
NOÇÕES DE DIREITO DO TRABALHO
Sujeitos da relação de emprego: empregado e empregador. Contrato de trabalho: conceito, elementos, requisitos, características, alteração, interrupção e suspensão. Rescisão do contrato de trabalho: demissão do empregado, dispensa pelo empregador, justa causa, rescisão indireta e culpa recíproca. Prescrição. Duração do trabalho. Jornada noturna. Direitos constitucionais do empregado.

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