Apostilas Solução - SECRETÁRIO DE DILIGÊNCIAS

Conteúdo da apostila Solução - apostila de concurso

Direito Administrativo, Direito Constitucional, Legislação Institucional e Regime Jurídico dos Servidores do Ministério Público
Direitos e garantias fundamentais. Organização do Estado. Organização dos Poderes. O Ministério Público nas Constituições Federal e Estadual. Organização do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. Princípios institucionais do Ministério Público. Unidade. Indivisibilidade. Independência Funcional. Autonomias constitucionais do Ministério Público. Funcional. Administrativa. Financeira. Garantias constitucionais relativas aos membros do Ministério Público. As garantias da inamovibilidade, da irredutibilidade de vencimentos da vitaliciedade e do foro por prerrogativa de função. As vedações constitucionais. Funções institucionais do Ministério Público. A Lei Orgânica Nacional do Ministério Público - Lei n.º 8.625/93. A Lei Complementar 75/93. O Conselho Nacional do Ministério Público: composição e competência. A Lei Orgânica Estadual do Ministério Público do Rio Grande do Sul - Lei Estadual n.º 7.669/82, com alterações supervenientes. Organização do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul: Órgãos de administração. Órgãos de execução. Órgãos auxiliares. Regime jurídico dos Membros do Ministério Público (Lei n° 8.625/93 e Lei Estadual n° 6.536/73, com alterações supervenientes). Servidor Público nas Constituições Federal e Estadual. Regime jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul (Lei Complementar Estadual n° 10.098/94, com alterações supervenientes). Cargo, função e emprego. Provimento e vacância. Vencimento, remuneração e subsídio. Estabilidade e vitaliciedade. Direitos e vantagens. Tempo de serviço. Aposentadoria. Acumulação de cargos, funções e empregos. Sindicalização. Direito de greve. Regime disciplinar. Responsabilidades penal, administrativa e civil dos servidores públicos. Disposições específicas dos Quadros de Pessoal do Ministério Público: Auxílio-condução (Lei Estadual n.º 8.829/89 com a redação da Lei Estadual n.º 11.357/99) Vale-refeição (Lei estadual n.º 11.250/98) Auxílio-creche (Lei Estadual n.º 11.358/99) Gratificação por exercício de atividades perigosas (Lei Estadual n.º 11.206/98). Princípios da Administração Pública. Administração direta e indireta. Poder de polícia. Improbidade administrativa (Lei n° 8.429/92, com alterações supervenientes). Controle e responsabilidade na gestão fiscal. A Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar n.º 101/2000.
Licitações e Contratos
Lei n.º 8.666/93 com alterações supervenientes. A Lei Federal n.º 10.520/2002. Licitações. Disposições gerais. Modalidades, limites, dispensa e inexigibilidade. Habilitação. Registros cadastrais. Procedimento e julgamento. Contratos. Tipos de contratos. Cláusulas necessárias. Duração. O regime jurídico dos contratos. Execução dos contratos: a importância da gestão do contrato. O acompanhamento e a fiscalização.
Orçamento Público e Gestão Fiscal
Noções gerais. Planejamento e Execução Orçamentária: o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. Disposições Constitucionais. O orçamento público na Lei n.º 4.320/64. A despesa na Lei n.º 4.320/64. Empenho. Liquidação. Pagamento. A gestão fiscal responsável - A Lei Complementar Federal n.º 101/2000. Disposições Preliminares. Planejamento. Receita Pública. Da Despesa Pública: geração da despesa e das despesas com pessoal. Restos a pagar. Da transparência da gestão fiscal. Do relatório resumido da execução orçamentária. Do relatório de gestão fiscal. Das prestações de contas. Da fiscalização da gestão fiscal.

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