Apostilas Solução - Polícia Civil- Investigador - SP - Direito

Conteúdo da apostila Solução - Apostila de Concurso

II - Noções de Direito

A - Direitos Humanos
1. Direitos Humanos: noção, significado, finalidades e história.
2. A dignidade da pessoa humana e os valores da liberdade, da igualdade e da solidariedade.
3. Cidadania: noção, significado e história.
4. Direitos e deveres da cidadania.
5. Democracia: noção, significado e valores.
6. Estado Democrático de Direito: noção e significado.
7. Estado Democrático de Direito brasileiro: fundamentos e objetivos.
8. Os Direitos Humanos fundamentais na vigente Constituição da República: direitos à vida e à preservação da integridade física e moral (honra, imagem, nome, intimidade e vida privada), à liberdade em todas as suas formas, à igualdade, à propriedade e à segurança, os direitos sociais, a nacionalidade e os direitos políticos.
9. A Polícia Civil e a defesa das instituições democráticas. A polícia judiciária e a promoção dos direitos fundamentais.
10. O direito de receber serviços públicos adequados.
11. O sistema global e americano de proteção dos direitos humanos fundamentais: a Declaração Universal dos Direitos do Homem e a Convenção Americana de Direitos Humanos (“Pacto de San José da Costa Rica”).
12. Código de Conduta da Organização das Nações Unidas para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei.
13.Pacto Internacional sobre direitos civis e políticos e pacto internacional sobre direitos econômicos, sociais e culturais – ambos de 1966.
14-Convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial.(1965)
15. Convenção sobre contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes (1984). Convenção Interamericana para prevenir e punir a tortura.(1985)
16. Convenção Interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher – Convenção de Belém do Pará ( 1994).

B - Direito Penal, Processual Penal
1. Crime: conceitos.
2. Crime e contravenção.
3. Crime doloso e crime culposo.
4. Crime consumado e crime tentado.
5. Estado de Necessidade. Legítima Defesa. Estrito cumprimento de dever legal. Exercício regular de direito.
6. Dos Crimes Contra a Pessoa (artigos 121 a 129 do CP).
7. Dos Crimes Contra o Patrimônio (artigos 155 a 180 do CP).
8. Dos Crimes Contra os Costumes (artigos 213 a 224 do CP).
9. Dos Crimes Contra a Administração Pública (artigos 312 a 327 do CP).
10. Do Inquérito Policial (artigos 4º a 23 do CPP).

C- Legislação Especial :
1 – Lei de abuso de autoridade – Lei n. 898/65
2- Estatuto dos funcionários Públicos do Estado de São Paulo – Lei n. 10.261/68
3-Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo – Lei complementar n. 207/79
4- Da prisão temporária – lei n. 7.960/89
5- Estatuto da criança e do adolescente- Lei n. 8.069/90
6-Lei dos crimes hediondos – Lei n. 8.072/90
7-Código de defesa do Consumidor – Lei n. 8.078/90
8-Lei da Improbabilidade Administrativa – Lei 8429/92
9- Lei sobre os juizados Especiais Cíveis e Criminais ( 9.099/95,10259/01,11313/06)
10- Lei de Tortura-9455/97
11- Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº. 9.503/97 (artigos 291 a 312).
12- Lei dos crimes ambientais – Lei 9.605/98
13- Lei Maria da Penha - Lei nº. 11.340/06 (artigos 5º a 7º e 10 a 12).
14- Estatuto do Idoso - Lei nº. 10.741/03 (artigos 1º ao10 e 95 a 108).
15- Lei sobre drogas - Lei nº. 11.343/06 (artigos 1º, 2º e 33 a 47).
16-Lei sobre lavagem de dinheiro ( Lei n. 9613/98)
17-Estatuto de desarmamento – Lei 10.826/03

Informações do Concurso

POLÍCIA CIVIL - SP

Estarão abertas as inscrições ao concurso público para provimento de cargos vagos da Polícia Civil de SP. O concurso será realizado pela Academia de Polícia e destina-se ao preenchimento de vagas para o cargo de Investigador de Polícia.

Cargo: Investigador de Polícia – Nível: Ensino Superior
Vagas: 887
Inscrições:(3/08/09 a 14/08/09) – Taxa (R$52,31) – www.nossacaixa.com.br
Remuneração: R$ 2.182,52

Edital do Concurso e Comprar apostila Solução
ACESSE: www.sosconcursos.com