Apostilas Solução - Policial Rodoviário Federal

Conteúdo da apostila Solução - Apostila de Concurso

Legislação de Trânsito
Lei nº 9.503, de 23/09/97 - Código de Trânsito Brasileiro, publicada em 24/09/97 e retificada em 25/09/97 e suas atualizações realizadas pelas Leis:nº 9.602, de 21/01/98, publicada em 22/01/98; nº 9.792, de 14/04/99, publicada em 15/04/99; nº 10.350, de 21/12/01, publicada em 22/12/01; nº 10.517, de 11/07/02, publicada em 12/07/02; nº 10.830, de 23/12/03, publicada em 24/12/03; nº 11.275, de 07/02/06, publicada em 08/02/06; nº 11.334, de 25/07/06, publicada em 26/07/06; nº 11.705, de 19/06/08, publicada em 20/06/08; nº 11.910, de 18/03/09, publicada em 19/03/09. Resoluções do CONTRAN, e suas alterações, publicadas no D.O.U. relacionadas a seguir: nº 04, de 23/01/1998, publicada em 26/01/1998; nº 14, de 06/02/1998, publicada em 12/02/1998; nº 24, de 21/05/1998, publicada em 22/05/1998; nº 26, de 21/05/1998, publicada em 22/05/1998; nº 36, de 21/05/1998, publicada em 22/05/1998; nº 110, de 24/02/2000, publicada em 10/03/2000; nº 128, de 06/08/2001, publicada em 03/09/2001; nº 132, de 02/04/2002, publicada em 12/04/2002; nº 136, de 02/04/2002, publicada em 09/04/2002; nº 146, de 27/08/2003, publicada em 02/09/2003; nº 149, de 19/09/2003, publicada em 13/10/2003, republicada em 16/10/2003; nº 152, de 29/10/2003, publicada em 13/11/2003, republicada em 22/12/2003; nº 160, de 22/04/2004, publicada em 11/06/2004; nº 203, de 29/09/2006, publicada em 10/11/2006; nº 205, de 20/10/2006, publicada em 10/11/2006; nº 210, de 13/11/2006, publicada em 22/11/2006; nº 211, de 13/11/2006, publicada em 22/11/2006; nº 214, de 13/11/2006, publicada em 22/11/2006; nº 231, de 15/03/2007, publicada em 21/03/2007; nº 235, de 11/05/2007, publicada em 21/05/2007; nº 241, de 26/06/2007, publicada em 04/07/2007; nº 254, de 26/10/2007, publicada em 21/11/2007; nº 257, de 30/11/2007, publicada em 06/12/2007; nº 258, de 30/11/2007, publicada em 06/12/2007; nº 259, de 30/11/2007, publicada em 06/12/2007; nº 269, de 15/02/2008, publicada em 25/02/2008; nº 270, de 15/02/2008, publicada em 25/02/2008; nº 277, de 28/05/2008, publicada em 09/06/2008; nº 278, de 28/05/2008, publicada em 09/06/2008; nº 279, de 28/04/2008, publicada em 09/06/2008; nº 284, de 01/07/2008, publicada em 03/07/2008; nº 289, de 29/08/2008, publicada em 29/09/2008; nº 290, de 29/08/2008, publicada em 29/09/2008, retificada em 26/12/08; nº 292, de 29/08/2008, publicada em 29/09/2008; nº 305, de 06/03/2009, publicada em 07/04/2009; nº 309, de 06/03/2009, publicada em 07/04/2009; Decretos: nº 1.655/95, de 03/10/1995, publicado em 04/10/1995; nº 6.488/08, de 19/06/2008, publicado em 20/06/2008; nº 6.489/08, de 19/06/2008, publicado em 20/06/2008.
Conhecimentos de Direito
1. DIREITO CONSTITUCIONAL: 1.1. Direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais; nacionalidade e direitos políticos. 1.2. Normas Constitucionais relativas a Administração Pública e aos servidores públicos. 1.3. Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública. 2. DIREITO PENAL:
2.1. Infração penal: elementos, espécies. 2.2. Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. 2.3. Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. 2.5. Imputabilidade penal. 2.6. Concurso de pessoas. 2.7. Crimes contra a pessoa. 2.8. Crimes contra o patrimônio. 2.9. Crimes contra a Administração Pública. 3. DIREITO PROCESSUAL PENAL: 3.1. Inquérito policial; 3.2. Prova (artigos 158 a 184 do CPP). 3.3. Prisão em flagrante. 3.4. Prisão preventiva. 4. DIREITO ADMINISTRATIVO: 4.1. Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 4.2. Organização administrativa da União; administração direta e indireta. 4.3. Agentes públicos: poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único (Lei n.º 8.112, de 11/12/90, publicada no D.O.U. de 12/12/90 e posteriores atualizações): provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. 4.4. Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 4.5. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; 4.6. Lei n.º 8.429, de 2/6/92, publicada no D.O.U. de 3/6/92 (dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função da administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências). 4.7. Lei n.º 9654, de 2/6/98, publicada no D.O.U. de 3/6/98 (Cria a carreira de Policial Rodoviário Federal e dá outras providências e suas atualizações). 4.8. Decreto n.º1655 de 3/10/95, publicado no D.O.U. de 4/10/95 (Define a competência da Polícia Rodoviária Federal, e dá outras providências). 5. DIREITO CIVIL: 5.1. Das Pessoas. 5.2. Personalidade Jurídica. 5.3. Capacidade. 5.4. Bens Públicos. 6. LEGISLAÇÃO ESPECIAL: 6.1. Tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes (Lei nº 11.343/06). 6.2. O direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa civil e penal, nos casos de abuso de autoridade (Lei nº 4.898/1965). 6.3. Definição dos crimes de tortura (Lei nº 9.455/1997). 6.4. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990): art. 81, 83, 103 à 112, 230 à 232; 234 à 244-A, 247, 250 e 251. 6.5. Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003). 6.6 Crimes Ambientais (Lei 9.605/98). 6.7. Abuso de autoridade (Lei n.º 4.898/65). 6.8. Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) art. 10, 39 e 93 ao 108. 2.9. Lei contra o Preconceito (Lei nº 7.716/89 e suas atualizações). 7. DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA: 7.1. Conceito. 7.2. Características. 7.3. Evolução histórica. 7.4. Princípios Básicos para utilização da força e armas de fogo, adotado pela ONU em 07/07/1990. 7.5. Código de conduta para os encarregados da aplicação da lei, adotado pela ONU pela Resolução 34/169 de 17/12/1979.

Informações do Concurso

POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL

Estarão abertas as inscrições ao concurso público para provimento de Cargos do Quadro de Pessoal do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, para preenchimento de 750 (setecentas e cinqüenta) vagas para o cargo de Policial Rodoviário Federal. O concurso será realizado pela FUNRIO.

Cargo: Policial Rodoviário Federal – Nível: Ensino Superior
Vagas: 750
Inscrições:(13/08/09 a 11/09/09) – Taxa (R$100,00) – www.funrio.org.br
Provas: 18/10/09
Remuneração: R$ 5.620,12 – Horas Semanais: 40 horas

Edital do Concurso e Comprar apostila Solução
ACESSE: www.sosconcursos.com