Apostilas Solução - POLÍCIA CIVIL SP - DELEGADO CIVIL

Conteúdo da apostila Solução - Apostila de Concurso

Direito Constitucional

- Direito Constitucional: conceito, origem, formação, objeto, conteúdo, fontes.
- Poder Constituinte: originário - caracterização, função, finalidade, atributos, natureza derivado - espécies, atuação e limitações.
- Constituição: tipologia, classificação, concepções, legitimidade. Força normativa da Constituição. Efetividade das normas constitucionais.
- Sistema constitucional: a Constituição como um sistema de normas. Os valores na Constituição. Dos preceitos fundamentais. Fins e funções do Estado. Princípios e normas.
- Normas constitucionais: natureza, classificação, lacunas na Constituição.
- Eficácia das normas constitucionais. Interpretação constitucional. Métodos e conceitos aplicados à interpretação constitucional.
- Controle de constitucionalidade. Supremacia da Constituição Federal. Controle difuso de constitucionalidade. Controle concentrado de constitucionalidade.
- Direitos e garantias fundamentais: conceito, evolução, características, funções, titularidade, destinatários, colisão e ponderação de valores. Teoria Geral das Garantias. Direitos e deveres individuais e coletivos em espécie.
- Proteção judicial dos direitos fundamentais: as Ações Constitucionais. Direitos sociais. Teoria Geral dos Direitos Sociais. Classificação. Efetivação.
- Direito de nacionalidade. Condição jurídica do estrangeiro no Brasil.
- Direito da cidadania: direitos políticos positivos e negativos. Partidos políticos.
- Organização do Estado: formação, desenvolvimento, evolução, soberania, globalização. Estado federal: conceito, surgimento, evolução e características. Federação brasileira: componentes e intervenção. Competências e sua repartição.
- União: natureza jurídica, competências e bens.
- Estados federados: natureza jurídica, competências, autonomia, capacidade de auto-organização e seus limites.
- Constituição Estadual: elementos e organização política do Estado de São Paulo.
- Municípios: natureza jurídica, criação, competências, autonomia, capacidade de auto-organização e seus limites, Lei Orgânica e seus elementos, regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microregiões.
- Distrito Federal e Territórios.
- Organização Administrativa do Estado: Administração Pública - noção, princípios, normas e organização. Servidores Públicos civis e militares - regime jurídico constitucional.
- Organização funcional do Estado: princípio da separação dos poderes - essência, evolução, significado e atualidade.
- Poder Legislativo: funções, organização e funcionamento. Espécies normativas. Processo legislativo.
- Poder Executivo: Presidente da República, Governadores e Prefeitos - eleição, reeleição, perda do mandado, impedimento, substituição, sucessão, vacância, responsabilidade e atribuições. Ministros de Estado, Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional.
- Poder Judiciário: funções, organização, competências e funcionamento.
- Ministério Público. Advocacia. Defensoria Pública.
- Estado de Defesa. Estado de Sítio. Forças Armadas. Segurança Pública.
- Ordem social: fundamento e objetivos. Seguridade social, educação, cultura e desporto. Comunicação social, meio ambiente, família, criança, adolescente, idoso e índio

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