Apostilas Solução - MINISTÉRIO DA FAZENDA - Assistente Técnico Adm.- Específicos

Conteúdo da apostila Solução - apostila de concurso

CONHECIMENTOS BÁSICOS DE DIREITO: ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL:

Administrativo: 1. Lei nº. 8.112/90: Provimento, Vacância, Direitos e Vantagens, Regime Disciplinar. 2. Ato Administrativo: conceito, elementos/requisitos, atributos, Convalidação, Discricionariedade e Vinculação. 3. Poderes da Administração. 4.Licitação: Princípios, Modalidades, Dispensa e Inexigibilidade. Processo Administrativo, Lei nº. 9.784/99. 5. Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, instituído pelo Decreto nº. 1.171, de 22/06/94.

Constitucional: 6. Os poderes do Estado e as respectivas funções. 7. Hierarquia das normas. 8. Princípios fundamentais da CF/88. 9. Direitos e garantias fundamentais. 10. Organização político-administrativa do Estado. 11. Administração Pública na CF/88. 12. Orçamento Público:Conceitos e Princípios Orçamentários.

CONHECIMENTOS BÁSICOS DE DIREITO: TRIBUTÁRIO E PREVIDENCIÁRIO:

Tributário: 1.Tributo: conceito e classificação. 2. Tributos de competência da União. 3. Obrigação tributária principal e acessória. 4. Fato gerador da obrigação tributária. 5. Domicílio tributário. 6. Crédito tributário: conceito e constituição. 7. Lançamento: conceito e modalidades de lançamento. 8. Extinção do crédito tributário 9. Exclusão do crédito tributário e suas modalidades. 10. Suspensão do Crédito Tributário 11.Dívida ativa; certidão negativa.

Previdenciário: 12. Seguridade social. 12.1. Conceituação. 12.2. Organização e princípios constitucionais. 13. Financiamento da seguridade social. 13.1. Receitas da União. 13.2. Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas, do empregador doméstico, do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos, receitas de outras fontes. 13.3. Salário-de-contribuição. 13.3.1. Conceito. 13.3.2. Parcelas integrantes e parcelas não-integrantes. 13.3.3. Proporcionalidade. 13.4. Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social. 13.4.1. Obrigações da empresa e demais contribuintes. 13.4.2. Prazo de recolhimento. 13.4.3. Recolhimento fora do prazo: juros, multa. 13.4.4. Obrigações acessórias.


Informações do Concurso

MINISTÉRIO DA FAZENDA

Estarão abertas as inscrições ao concurso público para provimento de vagas permanentes do Ministério da Fazenda. O concurso será realizado pela Escola de Administração Fazendária - ESAF e destina-se ao preenchimento de vagas para o cargo de Assistente-Técnico Adm.

Cargo: Assistente – Técnico Adm – Nível: Ensino Médio
Estados - Nº de vagas:
AC – 12 / AL – 31 /AM – 26/ AP – 10/ BA – 123/ CE - 61/ DF - 112/ ES - 65/ GO - 56/ MA – 33/ MG - 217/MS - 25 /MT – 39/ PA – 47/PB – 46/ PE – 89/ PI – 23/ PR – 92/ RJ – 226/ RN – 50/RO – 30/ RR – 9/ RS – 108/ SC – 73/ SE – 20/ SP – 368/ TO - 9
Total 2.000 Vagas
Inscrições:(9/03/09 a 20/03/09) – Taxa (R$62,00) – www.esaf.fazenda.gov.br
Provas: 10/05/09
Remuneração: R$ 2.590,42

Edital do Concurso e Comprar apostila Solução
ACESSE: www.sosconcursos.com