Apostilas Solução - POLÍCIA CIVIL SP - DELEGADO CIVIL

Conteúdo da apostila Solução - Apostila de Concurso

Direitos Humanos - 145 páginas
- Direitos Humanos: evolução histórica - Magna Carta (Inglaterra, 1215) Bill of Rights (Inglaterra, 1689) Declaração de Direitos de Virgínia (EUA, 1776) Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (França, 1789) Constituições Mexicana (1917) e Alemã (1919). Direitos Humanos e a 2ª Guerra Mundial. Organização nas Nações Unidas: surgimento e objetivos.
- Dignidade da pessoa humana.
- Classificação e características dos Direitos Humanos. Vigência e eficácia dos direitos civis e políticos, dos direitos econômicos, sociais e culturais e demais classificações de direitos.
- Declaração Universal dos Direitos Humanos.
- Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
- Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.
- Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial.
- Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher.
- Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.
- Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento dos Presos.
- Protocolo de Prevenção, Supressão e Punição do Tráfico de Pessoas, Especialmente Mulheres e Crianças.
- Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica).
- Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura.
- Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará).
- Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Pessoas Portadoras de Deficiência.
- Processo legislativo de incorporação de tratado internacional de direitos humanos ao Direito brasileiro.
- Posição hierárquica dos tratados internacionais de direitos humanos em face do art. 5º, e §§, da Constituição Federal.
- A aplicabilidade imediata das normas contidas em tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil.
- Programa Nacional de Direitos Humanos (I e II).
- Programa Estadual de Direitos Humanos de São Paulo.

Direito Administrativo - 306 páginas
- Direito Administrativo: conceito, evolução histórica, correntes, objeto, fontes, interpretação, relações com outros ramos do Direito.
- Administração Pública: conceito, natureza, fins e características. Organização Administrativa brasileira. Administração Pública e Governo. Administração Pública e funções do Estado. Meios de atuação: entidades, órgãos e agentes públicos.
- Controle da Administração Pública. Formas, meios e instrumentos. Limites de atuação. Garantias dos administrados.
- Poderes e deveres administrativos.
- Princípios do Direito Administrativo.
- Atos administrativos.
- Poder de Polícia.
- Administração Direta e Administração Indireta: entidades autárquicas, fundações públicas e entidades paraestatais. Terceiro setor. Organizações Não Governamentais. Controle da Administração Indireta.
- Serviço Público: conceito, classificação, requisitos, desconcentração, descentralização, delegação, concessão, permissão e autorização. Parceria Público-rivada.
- Bens Públicos.
- Responsabilidade civil do Estado.
- Intervenção do Estado na propriedade privada.
- Intervenção do Estado no domínio econômico.
- Licitação.
- Contrato Administrativo.
- Servidor Público.
- Processo Administrativo.
- Processo Administrativo-Disciplinar.
- Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de São Paulo (Lei Complementar nº 207/79 - e suas alterações).
- Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo (Lei nº 10.261/68 - e suas alterações).
- Lei Estadual do Processo Administrativo (Lei nº 10.177/98).


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